O que é o PACTO?         

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

          As Ações do Pacto apoiam-se em quatro eixos de atuação:
          1. Formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo;
          2. Materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais;
          3. Avaliações sistemáticas;
          4. Gestão, mobilização e controle social.

            A equipe do Pacto no município de Cáceres conta com uma coordenadora local e quatro orientadoras de estudos.

           No tocante a formação continuada dos professores alfabetizadores, em 2013 foram contemplados com a formação 113 professores que atuam nos três primeiros anos do ensino fundamental.

Equipe PNAIC em Cáceres

Profª Divandir Ávila Miranda (Orientadora de Estudos), Liamara Rodrigues da Silva (Orientadora de Estudos), Ana da Guia Magalhães (Coordenadora Local),Sueli Aparecida dos Santos Silva (Orientadora de Estudos), Sandra Regina Silva da Cunha (Orientadora de Estudos)

Atribuições do Coordenador Local

De acordo com a Portaria nº 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto e as Ações do Pacto e descreve as principais responsabilidades de cada ente; e

A partir da leitura do material indicado é possível compreender o desenho dessa política pública e conhecer melhor as principais responsabilidades dos Coordenadores, as quais podem ser resumidas da seguinte forma:

• Cadastrar os Orientadores de Estudo e os Professores Alfabetizadores nos sistemas disponibilizados pelo MEC;
• Apoiar as Instituições de Ensino Superior na organização do calendário acadêmico, na definição dos polos de formação e na adequação das instalações físicas para a realização dos encontros presenciais;
• Monitorar a realização dos encontros presenciais ministrados pelos Orientadores de Estudo junto aos Professores Alfabetizadores;
• Assegurar, junto à Secretaria de Educação, as condições de deslocamento, alimentação e hospedagem dos Orientadores de Estudo e dos Professores Alfabetizadores para participação nos encontros presenciais, sempre que necessário;
• Articular-se com os gestores escolares visando ao fortalecimento da formação para os Professores Alfabetizadores;
• Organizar e coordenar o seminário de socialização de experiências no próprio município, estado ou Distrito Federal;
• Monitorar o recebimento e devida utilização dos materiais pedagógicos previstos nas Ações do Pacto;
• Acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação da Provinha Brasil no início e no final do 2º ano, e o registro dos resultados, pelos Professores Alfabetizadores, em sistema disponibilizado pelo MEC;
• Acompanhar as ações da Secretaria de Educação na aplicação da avaliação externa no final do 3º ano do ensino fundamental, assegurando as condições logísticas necessárias;
• Manter canal de comunicação permanente com o Conselho Estadual ou Municipal de Educação e com os Conselhos Escolares, visando disseminar as Ações do Pacto, prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar eventuais demandas junto à Secretaria de Educação e ao MEC; e
• Reunir-se constantemente com o titular da Secretaria de Educação com o intuito de avaliar a implementação das Ações do Pacto e implantar as medidas corretivas eventualmente necessárias.

Papel  do Professor Orientador de Estudos

Os Orientadores de Estudo são os formadores dos professores alfabetizadores e receberão um curso específico com carga horária anual de 200 horas, ministrado por uma universidade pública.

As principais atribuições dos Orientadores de Estudo são:

• participar dos encontros presenciais junto às Instituições de Ensino Superior (IES), alcançando no mínimo 75% de presença;
• assegurar que todos os professores alfabetizadores sob sua responsabilidade assinem o Termo de Compromisso do Bolsista;
• ministrar a formação aos professores alfabetizadores em seu município ou polo de formação;
• planejar e avaliar os encontros de formação junto aos professores alfabetizadores;
• acompanhar a prática pedagógica dos professores alfabetizadores;
• avaliar os professores alfabetizadores cursistas quanto à frequência, à participação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;
• efetuar e manter atualizados os dados cadastrais dos professores alfabetizadores;
• analisar os relatórios das turmas de professores alfabetizadores e orientar os encaminhamentos;
• manter registro de atividades dos professores alfabetizadores em suas turmas de alfabetização;
• avaliar, no SisPacto, a atuação dos formadores, dos coordenadores das ações do Pacto no Distrito Federal, nos estados e nos municípios e do suporte dado pelas IES; e
• apresentar à IES formadora os relatórios pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores alfabetizadores.

Fonte:https://pacto.mec.gov.br

Atribuições do professor alfabetizador

• Dedicar-se ao objetivo de alfabetizar todas as crianças de sua(s) turma(s) no ciclo de alfabetização;
• Analisar os textos propostos nos encontros da formação, registrando as questões a serem discutidas nos encontros posteriores;
• Participar dos encontros presenciais com os orientadores de estudo, alcançando no mínimo 75% de presença;
• Realizar em sala de aula as atividades planejadas nos encontros da Formação, registrando as dificuldades para debate nos encontros posteriores;
• Colaborar com as discussões pedagógicas relacionadas aos materiais e à formação;
• Planejar situações didáticas utilizando os recursos didáticos disponibilizados pelo Ministério da Educação:
• Aplicar as avaliações diagnósticos registrando os resultados no SisPacto ou utilizando outra forma pactuada previamente com seu respectivo orientador de estudo;
• Acompanhar o progresso da aprendizagem das suas turmas de alfabetização, registrando-o no SisPacto ou outras formas de registro pactuadas com o respectivo orientador de estudo;
• Avaliar o trabalho de formação desenvolvido pelo orientador de estudo;
• Participar do seminário final da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores e apresentar relato de sua experiência.